PETIÇÃO INICIAL
Pelo principio da inércia, o Judiciário só se envolverá em uma causa se for provocado, portanto, a petição inicial, é o meio processual...
ÁRVORES LIMÍTROFES
Então gente, desde os tempos de Adão e Eva nós temos problemas com árvores né kkkk, hoje vamos falar de como o Código Civil trata o...
DO USO NOCIVO DA PROPRIEDADE E DO ABUSO DE DIREITO
O uso da propriedade é limitado, em razão do princípio geral que proíbe ao indivíduo um comportamento que venha a exceder o uso normal de...
DIREITOS DE VIZINHANÇA
As regras dos direitos são recíprocas, ou seja, são comum a todos, estas limitam o direito de propriedade, com a finalidade de evitar...
CARACTERÍSTICAS DOS ATOS ADMINISTRATIVOS
1. Presunção de Legitimidade: até que se prove o contrário, para o Direito o ato administrativo será VÁLIDO. 2. Autoexecutoriedade: este...
AGRAVO DE INSTRUMENTO
#Dicas -> Somente são agraváveis as decisões nos casos previstos em Lei -> As hipóteses de Agravo estão previstas no artigo 1.015 do...
IDOSICÍDIO: VOCÊ SABE O QUE É?
A comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal (CCJ), aprovou um projeto de lei, que tem o objeto de tipificar o homicidio contra...
RECLUSÃO, DETENÇÃO E PRISÃO SIMPLES, QUAL A DIFERENÇA?
Então gente, o nosso assunto de hoje é sobre o Direito Penal, há muitas duvidas sobre a diferença de Prisão Simples, Reclusão e Detenção....
SERVIDOR PÚBLICO TATUADO?
O preconceito e a estigma social sempre fizeram parte da vida da pessoa que possui tatuagens, sempre são rotulados como marginais,...
VALOR MÍNIMO PARA COMPRAR NO CARTÃO?
Então, pra iniciar decidimos escolher um assunto que tem haver com todos nós, o Direito do Consumidor, todos os dias compramos algo,...
