DO USO NOCIVO DA PROPRIEDADE E DO ABUSO DE DIREITO

O uso da propriedade é limitado, em razão do princípio geral que proíbe ao indivíduo um comportamento que venha a exceder o uso normal de um direito, causando prejuízo a alguém Como exemplos de uso nocivo da propriedade e abuso de direitos, temos: a)Poluição de águas comuns pelo lançamento de resíduos; b)Existência de árvores que ameaçam tombar no prédio contíguo; c)Festas noturnas espalhafatosas em residências, entre outros.

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