NACIONALIDADE
Conceito: nacionalidade é o vínculo jurídico que une determinada pessoa a determinado país, do qual surgem direitos e obrigações...
PENHORA DE BENS E IMPENHORABILIDADE
Penhora: O Termo Penhora se institui em ato específico para execução de devedor por falta de pagamento, prevista no CPC - Código de...
FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA
Com o modelo judicial brasileiro, e para a garantia de direitos Constitucionais, estes que são fundamentais, é indispensável a existência...
LAVAGEM DE DINHEIRO
O crime de lavagem de dinheiro caracteriza-se por um conjunto de operações comerciais ou financeiras que buscam a incorporação na...
Citação e Intimação
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SUMULA 425 TST
No dia 30 de abril de 2010. foi divulgada pelo TST a Súmula 425: “O jus postulandi das partes, estabelecido no art. 791 da CLT, limita-se...
LEI 13.603/18
Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para incluir a simplicidade como critério orientador do processo perante os Juizados...
CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA
A fé pública, é a confiança que temos nos documentos expedidos por entes públicos, é a presunção de veracidade de determinado documento,...
DOS CRIMES CONTRA O CASAMENTO
Sabemos que o casamento é uma tradição, e esta por muitas vezes foi usada como um meio fraudulento de lesar o Estado, necessitando o...
Achei objeto perdido, tenho direito a recompensa?
o ditado popular "achado não é roubado" de maneira nenhuma aplica-se ao Direito, uma vez que existe um instituto no Direito Civil,...
