DIREITO DOS HÓSPEDES
Quem se hospeda em hotel, pousadas, etc, tem alguns direitos assegurados em lei - Ressarcimento, pelo hotel, por prejuízos causados por...
LICITAÇÃO
A Administração Pública, direta e indireta, não possui autonomia para celebrar contratos como adquirir, vender, ceder, locar ou contratar...
CONSUMIDOR VIRTUAL
O consumidor virtual tem direito ao prazo de resposta, fornecedores têm até 5 dias para responderem às demandas de consumidores em casos...
AÇÃO E PROCESSO
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ABANDONO AFETIVO
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, mais específico no Projeto de Lei do Senado 700/2007, o pai ou mãe que não retém a...
Função Social da Propriedade Rural
O direito de propriedade é previsto pela CF/88, no artigo 5º, inciso XXII, mas a propriedade deve atender à sua função social como prevê...
USUCAPIÃO
A usucapião é o modo de aquisição da propriedade pela posse prolongada sob determinadas condições. Requisitos: 1) capacidade do...
Lei 13.267/18 Institui a data de 15 de dezembro como o Dia Nacional do Arquiteto e Urbanista
O dia do Arquiteto e Urbanista é comemorado em 15 de dezembro, homenageando a data de nascimento do maior arquiteto brasileiro Oscar...
EFEITOS DOS ATOS JURIDICOS
Ato jurídico é uma manifestação da vontade humana que produz efeitos jurídicos, causando a aquisição, modificação ou extinção de relações...
Direito Empresarial- Conceito de Empresário
Então gente, para o primeiro post de Direito Empresarial, vamos começar explicando o primeiro artigo acerca da disciplina previsto no...
