CRIMES QUE NÃO ADMITEM TENTATIVA
Contravenções (art. 4º da LCP) Culposos Habituais (art. 229, 230, 284, CP) Omissivos próprios (art. 135 CP) Unissubsistentes (Injúria...
CRIMES CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS
Os crimes contra o respeito aos mortos, estão previstos nos artigos 209 a 212 do Código Penal art. 209. Elemento Subjetivo: dolo Momento...
REQUISITOS PARA SER PRESIDENTE DA RAPÚBLICA
1- Ser brasileiro nato (art. 12, § 3º) 2- Estar no gozo dos direitos políticos 3- Alistamento eleitoral (art. 14, §3º, III) 4- Ter mais...
SERVIÇOS BANCÁRIOS GRATUITOS
Conheça aqui, alguns serviços bancários essências e gratuitos, De acordo com a Resolução 3.919/2010 do CMN, os serviços essenciais...
PODERES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
1. Hierárquico: Do poder hierárquico decorre para o superior as prerrogativas de dar ordens, para organizar as atividades, fiscalizar o...
