REQUISITOS PARA SER PRESIDENTE DA RAPÚBLICA

1- Ser brasileiro nato (art. 12, § 3º)

2- Estar no gozo dos direitos políticos

3- Alistamento eleitoral (art. 14, §3º, III)

4- Ter mais de 35 anos

6- Domicílio eleitoral na circunscrição (art. 14, §3º, IV)

7- Não ser inelegível

8- Não ser analfabeto

9- Não ser cônjuge e parente consanguíneo e afins até 2º grau, por adoção do Presidente atual

10- Possuir filiação partidária

Posse

1º dia do ano subsequente a eleição (art. 57§3ªIII e 7º) – assumir o compromisso de manter, defender e cumprir a CF.

10 dias para assumir (caso não assuma terá novas eleições)

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