Funções essenciais à justiça
Com o modelo judicial brasileiro, e para a garantia de direitos Constitucionais, estes que são fundamentais, é indispensável a existência...
Mudança de Nome e Gênero em Cartório
O provimento N. 73 de 28 de junho de 2018, dispõe sobre a averbação da alteração do nome e do gênero nos registros de nascimento e...
ARTIGO 24 CF/88
#DIREITOCONSTITUCIONAL
Garantias de Independência dos Juízes
previstas no artigo 95 da CF/88, A vitaliciedade é garantida pelo art. 95, I, da Constituição. Conforme este dispositivo, a...
SIMBOLOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
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Função Social da Propriedade Rural
O direito de propriedade é previsto pela CF/88, no artigo 5º, inciso XXII, mas a propriedade deve atender à sua função social como prevê...
REQUISITOS PARA SER PRESIDENTE DA RAPÚBLICA
1- Ser brasileiro nato (art. 12, § 3º) 2- Estar no gozo dos direitos políticos 3- Alistamento eleitoral (art. 14, §3º, III) 4- Ter mais...
NACIONALIDADE
Conceito: nacionalidade é o vínculo jurídico que une determinada pessoa a determinado país, do qual surgem direitos e obrigações...
FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA
Com o modelo judicial brasileiro, e para a garantia de direitos Constitucionais, estes que são fundamentais, é indispensável a existência...
COMPETÊNCIAS PRIVATIVAS DA UNIÃO
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