CRIMES QUE NÃO ADMITEM TENTATIVA
- Falando Direito
- 6 de fev. de 2018
- 1 min de leitura
Contravenções (art. 4º da LCP)
Culposos
Habituais (art. 229, 230, 284, CP)
Omissivos próprios (art. 135 CP)
Unissubsistentes (Injúria verbal)
Preterdolosos (art. 129 § 3º CP) Alguns doutrinadores entendem que cabe tentativa na contravenção, contudo, ela não é punível. Ainda, conforme atualizada doutrina, existem outras infrações penais que não admitem tentativa. São elas: crimes condicionados, crimes de atentado ou empreendimento e crimes condicionados à condição objetiva de punibilidade.
#direito #amodireito #oab#concursos #justiça #direitonews#direitoporamor #concursopublico#advogado #advogada#advocacia #direitocivil #direitopenal#concurseira #concurseiro #estudar#estudantededireito #estudante #estudos#concursando #fé #processocivil#direitodoconsumidor#direitoconstitucional #law#humor #love #dica #brazil #Brasil

Comments