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CRIMES QUE NÃO ADMITEM TENTATIVA

  • Falando Direito
  • 6 de fev. de 2018
  • 1 min de leitura

Contravenções (art. 4º da LCP)

Culposos

Habituais (art. 229, 230, 284, CP)

Omissivos próprios (art. 135 CP)

Unissubsistentes (Injúria verbal)

Preterdolosos (art. 129 § 3º CP) Alguns doutrinadores entendem que cabe tentativa na contravenção, contudo, ela não é punível. Ainda, conforme atualizada doutrina, existem outras infrações penais que não admitem tentativa. São elas: crimes condicionados, crimes de atentado ou empreendimento e crimes condicionados à condição objetiva de punibilidade.

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