Quem Julga os Juízes?
Nos casos de processos discplinares o CNJ é o órgão responsável, as penas aplicáveis são: 1) Advertência; 2) Censura; 3) Remoção...
Discriminação é crime
-Escarnecer de algué, publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; -Impedir ou perturbar cermiônia ou prática de culto...
Dia do Estudante de Direito
Feliz Dia do Estudante de Direito para nós, e vamos comemorar como? Isso mesmo, estudando! #amodireito #oab#concursos #justiça ...
Sumula vinculante 11
#direito #amodireito #oab#concursos #justiça #direitonews#direitoporamor #advogado #advogada#advocacia #direitocivil ...
EXTENSÃO DO TERRITÓRIO BRASILEIRO
Consideram-se extensões do território nacional: as aeronaves ou embarcações públicas, onde quer que estejam, e osaviões ou navios de...
Não podem ser parte no juizado especial
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ABANDONO AFETIVO
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, mais específico no Projeto de Lei do Senado 700/2007, o pai ou mãe que não retém a...
Lei 13.267/18 Institui a data de 15 de dezembro como o Dia Nacional do Arquiteto e Urbanista
O dia do Arquiteto e Urbanista é comemorado em 15 de dezembro, homenageando a data de nascimento do maior arquiteto brasileiro Oscar...
CRIMES QUE NÃO ADMITEM TENTATIVA
Contravenções (art. 4º da LCP) Culposos Habituais (art. 229, 230, 284, CP) Omissivos próprios (art. 135 CP) Unissubsistentes (Injúria...
CRIMES CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS
Os crimes contra o respeito aos mortos, estão previstos nos artigos 209 a 212 do Código Penal art. 209. Elemento Subjetivo: dolo Momento...
