CONSUMIDOR VIRTUAL
O consumidor virtual tem direito ao prazo de resposta, fornecedores têm até 5 dias para responderem às demandas de consumidores em casos...
AÇÃO E PROCESSO
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ABANDONO AFETIVO
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, mais específico no Projeto de Lei do Senado 700/2007, o pai ou mãe que não retém a...
Função Social da Propriedade Rural
O direito de propriedade é previsto pela CF/88, no artigo 5º, inciso XXII, mas a propriedade deve atender à sua função social como prevê...
USUCAPIÃO
A usucapião é o modo de aquisição da propriedade pela posse prolongada sob determinadas condições. Requisitos: 1) capacidade do...
Lei 13.267/18 Institui a data de 15 de dezembro como o Dia Nacional do Arquiteto e Urbanista
O dia do Arquiteto e Urbanista é comemorado em 15 de dezembro, homenageando a data de nascimento do maior arquiteto brasileiro Oscar...
EFEITOS DOS ATOS JURIDICOS
Ato jurídico é uma manifestação da vontade humana que produz efeitos jurídicos, causando a aquisição, modificação ou extinção de relações...
Direito Empresarial- Conceito de Empresário
Então gente, para o primeiro post de Direito Empresarial, vamos começar explicando o primeiro artigo acerca da disciplina previsto no...
CRIMES QUE NÃO ADMITEM TENTATIVA
Contravenções (art. 4º da LCP) Culposos Habituais (art. 229, 230, 284, CP) Omissivos próprios (art. 135 CP) Unissubsistentes (Injúria...
CRIMES CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS
Os crimes contra o respeito aos mortos, estão previstos nos artigos 209 a 212 do Código Penal art. 209. Elemento Subjetivo: dolo Momento...
