Vedação
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O PAPEL DAS POLICIAS
Policia Federal: é responsável pela investigação de crimes contra a União e julgados pela Justiça Federal, pela prevenção e repressão do...
SIMBOLOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
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TROCA DE OPERADORA
o usuário , adimplente ou não, tem direito à portabilidade de seu numero para outro plano ou operadora. A migração deverá ocorrer em até...
ATRIBUTOS DO ATO ADMINISTRATIVO
Legitimidade: Presume-se que o ato é legal, legítimo Exigibilidade: Meios indiretos de coerção.Exemplo: Só consegue obter licenciamento,...
Não podem ser parte no juizado especial
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Sentença, despacho e decisão interlocutória
Sentença – De acordo com o CPC, a sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz “põe fim à fase cognitiva do procedimento comum,...
Tutela
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DIREITO DOS HÓSPEDES
Quem se hospeda em hotel, pousadas, etc, tem alguns direitos assegurados em lei - Ressarcimento, pelo hotel, por prejuízos causados por...
LICITAÇÃO
A Administração Pública, direta e indireta, não possui autonomia para celebrar contratos como adquirir, vender, ceder, locar ou contratar...
