REQUISITOS PARA SER PRESIDENTE DA RAPÚBLICA
1- Ser brasileiro nato (art. 12, § 3º) 2- Estar no gozo dos direitos políticos 3- Alistamento eleitoral (art. 14, §3º, III) 4- Ter mais...
SERVIÇOS BANCÁRIOS GRATUITOS
Conheça aqui, alguns serviços bancários essências e gratuitos, De acordo com a Resolução 3.919/2010 do CMN, os serviços essenciais...
PODERES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
1. Hierárquico: Do poder hierárquico decorre para o superior as prerrogativas de dar ordens, para organizar as atividades, fiscalizar o...
NACIONALIDADE
Conceito: nacionalidade é o vínculo jurídico que une determinada pessoa a determinado país, do qual surgem direitos e obrigações...
PENHORA DE BENS E IMPENHORABILIDADE
Penhora: O Termo Penhora se institui em ato específico para execução de devedor por falta de pagamento, prevista no CPC - Código de...
FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA
Com o modelo judicial brasileiro, e para a garantia de direitos Constitucionais, estes que são fundamentais, é indispensável a existência...
LAVAGEM DE DINHEIRO
O crime de lavagem de dinheiro caracteriza-se por um conjunto de operações comerciais ou financeiras que buscam a incorporação na...
Citação e Intimação
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SUMULA 425 TST
No dia 30 de abril de 2010. foi divulgada pelo TST a Súmula 425: “O jus postulandi das partes, estabelecido no art. 791 da CLT, limita-se...
LEI 13.603/18
Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para incluir a simplicidade como critério orientador do processo perante os Juizados...
