PENHORA DE BENS E IMPENHORABILIDADE
Penhora: O Termo Penhora se institui em ato específico para execução de devedor por falta de pagamento, prevista no CPC - Código de...
SUMULA 425 TST
No dia 30 de abril de 2010. foi divulgada pelo TST a Súmula 425: “O jus postulandi das partes, estabelecido no art. 791 da CLT, limita-se...
Achei objeto perdido, tenho direito a recompensa?
o ditado popular "achado não é roubado" de maneira nenhuma aplica-se ao Direito, uma vez que existe um instituto no Direito Civil,...
ACOMPANHANTE NA HORA DO PARTO. LEI 11.108/05
A Lei 11.108, está em vigor desde 2005, e poucas pessoas têm ciência de sua existência ou não são informados de sua validade. A lei...
CAPACIDADE NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO
Quando temos menos de 18 anos, ficamos ansiosos para completar a maioridade para sermos livres kkk, hoje falaremos sobre a capacidade...
CONHEÇA ALGUNS DIREITOS DOS IDOSOS
- O Estatuto do Idoso, estabelece no artigo 39, que os idosos têm direito ao transporte público coletivo; - O artigo 38, do Estatuto do...
PRAZOS PROCESSUAIS
Uma das maiores preocupações que perseguem os advogados, são os prazos processuais, o Código de Processo Civil de 2015, devendo ser...
ÁRVORES LIMÍTROFES
Então gente, desde os tempos de Adão e Eva nós temos problemas com árvores né kkkk, hoje vamos falar de como o Código Civil trata o...
DO USO NOCIVO DA PROPRIEDADE E DO ABUSO DE DIREITO
O uso da propriedade é limitado, em razão do princípio geral que proíbe ao indivíduo um comportamento que venha a exceder o uso normal de...
DIREITOS DE VIZINHANÇA
As regras dos direitos são recíprocas, ou seja, são comum a todos, estas limitam o direito de propriedade, com a finalidade de evitar...
