FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA
Com o modelo judicial brasileiro, e para a garantia de direitos Constitucionais, estes que são fundamentais, é indispensável a existência...
Citação e Intimação
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SUMULA 425 TST
No dia 30 de abril de 2010. foi divulgada pelo TST a Súmula 425: “O jus postulandi das partes, estabelecido no art. 791 da CLT, limita-se...
LEI 13.603/18
Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para incluir a simplicidade como critério orientador do processo perante os Juizados...
Achei objeto perdido, tenho direito a recompensa?
o ditado popular "achado não é roubado" de maneira nenhuma aplica-se ao Direito, uma vez que existe um instituto no Direito Civil,...
INDULTO DE NATAL E SAÍDA TEMPORÁRIA
Todos os anos, os meios de comunicação, anunciam em suas reportagens que detentos irão passar as festas de fim do ano fora do presidio em...
ACOMPANHANTE NA HORA DO PARTO. LEI 11.108/05
A Lei 11.108, está em vigor desde 2005, e poucas pessoas têm ciência de sua existência ou não são informados de sua validade. A lei...
#REFLEXAO
#CURIOSIDADES
VENDA CASADA
Quem nunca passou por uma experiencia, onde para adquirir um produto ou serviço, o fornecedor impor a compra de outro produto ou a...
COMPETÊNCIAS PRIVATIVAS DA UNIÃO
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