LICITAÇÃO
A Administração Pública, direta e indireta, não possui autonomia para celebrar contratos como adquirir, vender, ceder, locar ou contratar...
Lei 13.267/18 Institui a data de 15 de dezembro como o Dia Nacional do Arquiteto e Urbanista
O dia do Arquiteto e Urbanista é comemorado em 15 de dezembro, homenageando a data de nascimento do maior arquiteto brasileiro Oscar...
PODERES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
1. Hierárquico: Do poder hierárquico decorre para o superior as prerrogativas de dar ordens, para organizar as atividades, fiscalizar o...
BENS PÚBLICOS PODEM TER NOME DE PESSOAS VIVAS?
Os bens públicos podem ter nome de pessoas vivas? A resposta é NÃO! É proibido, em todo o território nacional, atribuir em nome de PESSOA...
CONHEÇA ALGUNS DIREITOS DOS IDOSOS
- O Estatuto do Idoso, estabelece no artigo 39, que os idosos têm direito ao transporte público coletivo; - O artigo 38, do Estatuto do...
PROIBIÇÃO DO NEPOTISMO
A palavra nepotismo, que deriva do latim nepos, nepotis (neto e sobrinho, respectivamente), e é o que mais vemos, o favorecimento de...
CARACTERÍSTICAS DOS ATOS ADMINISTRATIVOS
1. Presunção de Legitimidade: até que se prove o contrário, para o Direito o ato administrativo será VÁLIDO. 2. Autoexecutoriedade: este...
SERVIDOR PÚBLICO TATUADO?
O preconceito e a estigma social sempre fizeram parte da vida da pessoa que possui tatuagens, sempre são rotulados como marginais,...
