top of page

medico tem que dar recibo

  • Falando Direito
  • 25 de mar. de 2018
  • 1 min de leitura

obrigatório que os profissionais da saúde emitam recibos ou notas fiscais nos exatos valores da prestação de serviço.

Mas porque os pacientes devem solicitar a nota ou recibo fiscal? Primeiramente, porque é um direito dele! A nota ou recibo comprova que realmente houve a prestação de serviços. Assim, se posteriormente o paciente se sentir lesado de alguma maneira ou insatisfeito, a nota ou recibo comprova que aquela relação jurídica realmente ocorreu, tornando-se um meio de prova em uma eventual disputa judicial.

Ademais, as despesas médicas podem ser descontadas no Imposto de Renda do contribuinte! Segundo o art. 8° da Lei n° 9.250/95

#direito #amodireito #oab#concursos #justiça #direitonews#direitoporamor #advogado #advogada#advocacia #direitocivil #direitopenal#estudar #estudantededireito#estudante #estudos #concursando #fé #processocivil#direitodoconsumidor#direitoconstitucional #law #love #dica#DireitoEmpresaria

Commenti


Posts Em Destaque
Verifique em breve
Assim que novos posts forem publicados, você poderá vê-los aqui.
Posts Recentes
Arquivo
Procurar por tags
Siga
  • Facebook Basic Square
  • Twitter Basic Square
  • Google+ Basic Square

© 2023 por Nome do Site. Orgulhosamente criado com Wix.com

bottom of page