BENS PÚBLICOS PODEM TER NOME DE PESSOAS VIVAS?
Os bens públicos podem ter nome de pessoas vivas? A resposta é NÃO! É proibido, em todo o território nacional, atribuir em nome de PESSOA...
MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL
Todos nós sabemos, que a Constituição Federal é criada de acordo com a realidade social em que a nação se encontra. A mutação...
